O que é a revisão da vida toda?
Os segurados que tiveram as maiores contribuições antes de 1994 e que após 1994 tiveram contribuições menores e já não recebiam bons salários como antes de 1994 foram extremamente impactados com a concessão de suas aposentadorias e benefícios, recebendo valores bem menores, tendo em vista que os maiores salários não foram considerados.
Sendo assim, a revisão da vida toda surgiu justamente para ser considerado todos os salários de contribuição da vida do segurado para o cálculo da aposentadoria, para ser algo mais justo com o segurado, podendo aumentar em várias vezes o valor da aposentadoria dos segurados.
Quais segurados têm direito a revisão da vida toda?
Todo segurado que teve algum dos benefícios abaixo concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor tem direito ao benefício.
O Benefício de Prestação Continuada, habitualmente chamado por BPC, é um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou Lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993.
Ele garante que toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos incapaz de prover seu sustento receba um salário mínimo mensal, conforme especifica o Art. 20:
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”
O objetivo do BPC é amparar essa população que não tem condições de se manter e não conta com auxílio de familiares.
Inclusive, esse amparo social está previsto na própria Constituição Federal de 1988, no Art. 203, com os seguintes propósitos:
No caso do idoso, basta comprovar a situação de pobreza e o limite de renda definido para receber o BPC (um quarto do salário mínimo vigente por morador).
Já no caso da pessoa com deficiência, sua condição deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O processo de verificação do direito ao BPC é realizado pelo INSS, mas quem paga é o Governo Federal.
Naturalização é um processo no qual o cidadão renuncia sua condição em seu país, em sua sociedade e acaba indo para outro país requerendo direitos de cidadão naquela sociedade. Sendo assim, essa outra naturalidade é o que permite que ele tenha domicílio, direitos e deveres como qualquer outro cidadão daquele mesmo território. Além disso, de acordo com a lei n.º 8l8, de l8.07.49, essa concessão de naturalização no Brasil é dada exclusivamente pelo Presidente da República, juntamente com o decreto referendado pelo Ministro da Justiça. Existem vários tipos de Naturalização, como:
# Naturalização Individual; Quando é dada somente a uma única pessoa;
# Ordinária; Concedida a estrangeiros que possuem RNE a mais de 4 anos no Brasil;
# Extraordinária; Essa situação já é mais complicada, é dada para estrangeiros que vivem a mais de 15 anos no Brasil.
- PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS TRANSIÇÃO
- ATENDIMENTO REMOTO DE BRASILEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR
- ACERTO DE CNIS
- AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- REVISÃO DA VIDA TODA
- REVISÃO PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE RURAL
- REVISÃO PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL
- REVISÃO IRSM
- REVISÃO TETO
Esse auxílio é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural.
CONHEÇA OS DEMAIS SERVIÇOS QUE TRABALHAMOS
Avenida Oratório, 4609
Vila Industrial - São Paulo / SP
contato@grupocdsconsultoria.com.br
+55 11 4111-8869
+55 11 98505-2429 / 95120-8119
Copyright © 2021 - CDSASSESSORIA&CONSULTORIA